Processo 5011997-54.2023.4.02.5121

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011997-54.2023.4.02.5121/ RJ INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO : SHIRLEI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) RECORRIDO : ANDREA MARIA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE READEQUAÇÃO E ALTERAR A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDORA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

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