Processo 5012020-75.2026.4.04.0000
TRF4 • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012020-75.2026.4.04.0000/ PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PRESIDENTE : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PROCURADOR(A) : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON AGRAVANTE : AVN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA (OAB PR031929) ADVOGADO(A) : DANIEL MESSIAS MENDES (OAB PR031927) ADVOGADO(A) : Carlos Henrique Maricato Lolata (OAB PR045192) AGRAVADO : CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA E, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI Votante : Desembargadora Federal GISELE LEMKE
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