Processo 5012031-07.2026.4.04.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5012031-07.2026.4.04.0000 / RS (Pauta: 360) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS PROCURADOR(A) : CAROLINE LENGLER REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO : IONE TEREZINHA QUEIROZ ROSSONI (Curador) ADVOGADO(A) : JANICE KLEIN DO AMARAL (OAB RS078747) AGRAVADO : RENAN ROSSONI KERSTEN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : JANICE KLEIN DO AMARAL (OAB RS078747) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A) : ANDRE GULARTE SAMPAIO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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