Processo 5012048-21.2024.4.04.7208
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 28 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 05 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012048-21.2024.4.04.7208 / SC (Pauta: 134) RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE : VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELANTE : VERSA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 18 de maio de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente
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