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Início › STJ › Processo 5012061-84.2023.4.04.7004
STJ

1. Samuel dos Santos Souza (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 5012061-84.2023.4.04.7004 · Recurso Especial · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5012061-84.2023.4.04.7004, do STJ, movido por 1. Samuel dos Santos Souza (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2023

Partes do processo

1. Samuel dos Santos Souza (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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