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Início › STJ › Processo 5012136-90.2026.8.24.0000
STJ

1. Eloir Borges Sentenario (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)

Processo nº 5012136-90.2026.8.24.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5012136-90.2026.8.24.0000, do STJ, movido por 1. Eloir Borges Sentenario (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eloir Borges Sentenario (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
Clodoaldo José CasaraAdvogado
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