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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais x Izabel Aparecida Lecy de Souza

Processo 5012136-93.2024.8.13.0056 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Polo passivo
Outras partes

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão: Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena
Última publicação: 19/08/2026

Sobre este processo

O processo 5012136-93.2024.8.13.0056 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena. A classe processual é Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais; no polo passivo, Izabel Aparecida Lecy de Souza e Maria do Carmo do Nascimento. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5012136-93.2024.8.13.0056?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena.

Quem são as partes do processo 5012136-93.2024.8.13.0056?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Izabel Aparecida Lecy de Souza e Maria do Carmo do Nascimento.

Como acompanhar o processo 5012136-93.2024.8.13.0056?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 12/08/2026

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº 5012136-93.2024.8.13.0056/MG AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU : MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO RÉU : IZABEL APARECIDA LECY DE SOUZA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 11/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratad

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