Processo 5012174-49.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5012174-49.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: KAIQUE RODRIGO DE SOUZA MACHADO COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SÃO GABRIEL DA PALHA RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA
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