Processo 5012194-57.2013.4.04.7205

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 15 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de maio de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012194-57.2013.4.04.7205 / SC (Pauta: 1156) RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : BN - PAPEL CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A) : GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELANTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A) : MAURICIO MIYAKE PROCURADOR(A) : THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A) : LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A) : CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A) : CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A) : GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A) : KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A) : EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A) : EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO(A) : EDUARDO PIZOL

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