Processo 5012207-65.2022.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 40º JD DE BELO HORIZONTE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2026 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DO JESPCRIM - JUSTIÇA GRATUITA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, a THIAGO HENRIQUE LOYOLA VASCONCELOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX. O Bel. JAIR FRANCISCO DOS SANTOS , MM Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que THIAGO HENRIQUE LOYOLA VASCONCELOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX  brasileiro(a), filho(a) de MARIA APARECIDA LOYOLA SANTOS e MARCELO DE VASCONCELOS, nascido(a) em 21/10/1999, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos do processo nº 5012207-65.2022.8.13.0024, foi condenado nas sanções do art. 311 do CTB, à pena de 6(seis) meses de detenção, a ser cumprida no regime aberto; SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade, por uma restritiva de direito, consistente em pagamento de PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 (um) salário-mínimo, a ser destinado a instituição determinada pelo Juízo da Execução, tendo que comparecer no Juizado Especial Criminal, situado na AV. JUSCELINO KUBITSCHECK, 3.250 - CORAÇÃO EUCARÍSTICO - BELO HORIZONTE/MG, a fim de tomar ciência da sentença proferida em 20/02/2026, nos autos supra. Fica, assim, o(a) acusado(a) THIAGO HENRIQUE LOYOLA VASCONCELOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença, proferida nos autos supra, no prazo de 60 dias. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital em 02 (duas) vias que será publicado e afixado no lugar de costume. Belo Horizonte, 21/07/2026. Eu, MARIA APARECIDA CARVALHO DA MATA MACHADO, Gerente de Secretaria em substituição, o digitei e o subscrevo, por ordem do MM. Juiz.

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