Processo 5012208-68.2026.4.04.0000

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5012208-68.2026.4.04.0000 / SC (Pauta: 206) RELATORA : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE AGRAVADO : M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO & ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) AGRAVADO : BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) AGRAVADO : ALVARO BOING ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE HARTMANN PIZA DUARTE (OAB SC073715) ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) AGRAVADO : MKAMB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) AGRAVADO : ALU BOND ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) AGRAVADO : MARCELO BOING ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A) : BRUNO ROBERTO FURTADO (OAB SC055840) AGRAVADO : AMCC ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) AGRAVADO : DULCE MARIA BRAND BOING ADVOGADO(A) : NICOLE DOS SANTOS GONCALVES (OAB SC062911) AGRAVADO : BRAND ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SOUSA COELHO (OAB SC060563) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 04 de agosto de 2026. Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Presidente

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