Processo 5012264-60.2025.4.04.7009

TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
5012264-60.2025.4.04.7009
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
1ª Vara Federal de União da Vitória
Última publicação
15/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012264-60.2025.4.04.7009/PR AUTOR : ROSILDA APARECIDA TEIXEIRA PEDROSO ADVOGADO(A) : NERI DE JESUS PINTO (OAB PR070385) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROSILDA APARECIDA TEIXEIRA PEDROSO , nascido em 06/01/1974 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  228.017.260-1 DER: 13/09/2024   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 07/01/1986 a 31/12/1991 Tempo rural Segurado especial 2 01/03/1992 a 30/06/1993 Tempo especial Empregado 3 01/07/1993 a 04/10/1993 Tempo especial Empregado 4 01/09/1994 a 22/03/1995 Tempo especial Empregado 5 02/05/1996 a 10/03/1997 Tempo especial Empregado 6 22/04/1997 a 20/10/1998 Tempo especial Empregado 7 01/01/2001 a 19/07/2002 Tempo especial Empregado 8 01/08/2010 a 19/06/2015 Tempo especial Empregado 9 01/12/2015 a 11/04/2018 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 07/01/1986 a 31/12/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco OPRINIO FERREIRA PEDROSO Pai ADELIA TEIXEIRA PEDROSO Mãe Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL22 Certidão de casamento   Sim 1947 evento 1, CERTCAS23 Certidão de nascimento   Não 1974 evento 1, CERTNASC24 Certidão de nascimento   Não 1974 evento 1, CERTNASC25 Matrícula de imóvel rural   Sim 1985 evento 1, MATRIMÓVEL26 Lembrança de crisma   Não 1986 evento 1, OUT27 Histórico escolar   Não 1989 evento 1, HIST_ESC28 Certidão de óbito   Sim 1989 evento 1, CERTOBT29 Certidão de óbito   Sim 2004 evento 1, CERTOBT30 Certidão de óbito   Sim 2010 evento 1, CERTOBT31 Tempo especial Período: 01/03/1992 a 30/06/1993 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES CUPERTINO LTDA 78.708.310/0001-52 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Industrial Cargo/Função: Costureira Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.5.1 Lavanderia e Tinturaria Agente(s) 01 Período de exposição: 01/03/1992 a 30/06/1993 Fatores de risco: Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Certidão de situação cadastral   evento 1, OUT32 CTPS 12 evento 1, CTPS33 Tempo especial Período: 01/07/1993 a 04/10/1993 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES BET SAMES LTDA 68.770.957/0001-50 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Industrial Cargo/Função: Costureira Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.5.1 Lavanderia e Tinturaria Agente(s) 01 Período de exposição: 01/07/1993 a 04/10/1993 Fatores de risco: Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Certidão de situação cadastral   evento 1, OUT34 Tempo especial Período: 01/09/1994 a 22/03/1995 Reconhecido administrativamente…

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