Processo 5012266-28.2021.8.08.0024

TJES • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJES

Número CNJ

5012266-28.2021.8.08.0024

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Última publicação

10/04/2026

Polo Ativo

PETRA ENGENHARIA LTDAAutor

Polo Passivo

ARQPLAN GEOSOLOS LTDARéu

Advogados

LISANDRA CRISTINA HAASAdvogado

MAURICIO BRAGA DE NOVOAAdvogado

ERIKA SANDOVAL GONCALVESAdvogado

Última movimentação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. TAXA SELIC. TEMA REPETITIVO DO STJ. DISTRIBUIÇÃO DE CUSTAS. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de apelação

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