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Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina x Fernando Ribeiro dos Santos

Processo 5012274-50.2023.8.24.0004 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
Última publicação: 18/08/2026

Sobre este processo

O processo 5012274-50.2023.8.24.0004 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá. A classe processual é Ação Penal - Procedimento Ordinário. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo, Fernando Ribeiro dos Santos e Janderson Tarcisio Barcellos Paim. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5012274-50.2023.8.24.0004?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá.

Quem são as partes do processo 5012274-50.2023.8.24.0004?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina; no polo passivo: Fernando Ribeiro dos Santos e Janderson Tarcisio Barcellos Paim.

Como acompanhar o processo 5012274-50.2023.8.24.0004?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 18/08/2026

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012274-50.2023.8.24.0004/SC RÉU : JULIO CESAR ZILLI VIEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RÉU : POLIANA PEDERIVA ZILLI VIEIRA ADVOGADO(A) : CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB SC055276) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RÉU : RODRIGO GOMES CAETANO ADVOGADO(A) : ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MAFIOLETTI (OAB SC071049) RÉU : VINICIUS DE ANDRADE DIAS ADVOGADO(A) : LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982) RÉU : JANDERSON TARCISIO BARCELLOS PAIM ADVOGA

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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