Processo 5012305-72.2024.8.21.0019
TJRS • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012305-72.2024.8.21.0019/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : ZERGUI PFLEGER (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO : ASTOR LUIZ SCHOFFEN (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO STEFANI (OAB RS024079) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO O DESPROVIMENTO DO RECURSO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE APELANTE PARA 12% (DOZE POR CENTO), MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO
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