Processo 5012455-26.2025.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012455-26.2025.4.04.7100 / RS (Pauta: 491) RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS (RÉU) PROCURADOR(A) : KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A) : LETÍCIA LAGO WEIZENMANN PROCURADOR(A) : THAIS ANTONIAZZI AMARANTE APELADO : ERACI GORETI RAMOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A) : EDUARDO WEIRICH INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 20 de maio de 2026. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
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