Processo 5012499-61.2024.4.04.7009
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012499-61.2024.4.04.7009/PR AUTOR : SIRLETE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A) : ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SIRLETE TEIXEIRA DOS SANTOS , nascido em 12/05/1971 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB: 191.855.885-7 DER: 01/06/2022 Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 01/01/1981 a 31/10/1991 Tempo rural Segurado especial 2 01/11/1996 a 13/01/2010 Tempo especial Empregado 3 01/01/2022 a 01/06/2022 Tempo urbano Contribuinte individual 4 01/01/2022 a 01/06/2022 Tempo urbano Contribuinte individual Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 01/01/1981 a 31/10/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco AMADEU FURQUIM CAMARGO Pai IRENE TEIXEIRA DE CAMARGO Mãe GINEZIO DE JESUS ALVES DOS SANTOS Cônjuge Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Depoimento pessoal Não evento 30, VIDEO2 Inquirição de testemunha (Armando Frizanco) Não evento 30, VIDEO3 Inquirição de testemunha (Orlando Alves Izidoro) Não evento 30, VIDEO5 Autodeclaração de atividade rural Não evento 42, FORM2 Histórico escolar 12-13 Não 1979-1982 evento 1, PROCADM5 Histórico escolar 14-16 Sim 1985-1991 evento 1, PROCADM5 Certidão de casamento 18 Não 1987 evento 1, PROCADM5 Histórico escolar 17 Sim 1995-1997 evento 1, PROCADM5 Certidão de casamento (Irmão(ã)) 19 Sim 1997 evento 1, PROCADM5 Tempo especial Período: 01/11/1996 a 13/01/2010 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado JANGAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO E PASTA MECANICA LTDA. 80.591.928/0003-99 Lotação e atribuição: 01 Período na função: 01/11/1996 a 29/02/2000 Setor: Matriz Cargo/Função: Ajudante secador 02 Período na função: 01/03/2000 a 13/01/2010 Setor: Secador Cargo/Função: Balanceiro Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/11/1996 a 13/01/2010 Fatores de risco: Poeira , Ruído , Outros (Vibração) Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 9-11 evento 1, PROCADM5 CTPS 3 evento 5, CTPS2 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1, INIC1 PPRA evento 29, LAUDO2 PPRA evento 29, LAUDO3 PPRA evento 29, LAUDO4 Tempo urbano Período: 01/01/2022 a 01/06/2022 Tipo de vínculo: Contribuinte individual SIRLETE TEIXEIRA DOS SANTOS XXX.XXX.XXX-XX Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Relação previdenciária 23 evento 1, PROCADM5 Cnis 33-35 evento 1, PROCADM5 Tempo urbano Período: 01/01/2022 a 01/06/2022 Tipo de vínculo: Contribuinte individual SIRLETE TEIXEIRA DOS SANTOS XXX.XXX.XXX-XX Tipo de contagem: Com contribuição recolhida Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Relação previdenciária 23 evento 1, PROCADM5 Cnis 35 evento 1, PROCADM5 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL Sobre os documentos aptos a comprovar a atividade especial, fica a parte autora ciente de que é…
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