Processo 5012565-57.2026.8.24.0000

5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 21 de maio de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de maio de 2026, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5012565-57.2026.8.24.0000/ SC (Pauta: 11) RELATORA : Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE : MARCIA HELENA ARRUDA DE LIZ ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : FRANCINE DE OLIVEIRA (OAB SC029352) AGRAVADO : ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) AGRAVADO : CIDADE DAS ARAUCARIAS INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) AGRAVADO : PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) AGRAVADO : PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) AGRAVADO : QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB RJ113760) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : TASSIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO JUSTINO BARCELOS

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