Processo 5012589-50.2025.4.04.7004

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012589-50.2025.4.04.7004/PR AUTOR : SUELI MARTINS CRIVELLI ADVOGADO(A) : ARTHUR PEDRO FARINA (OAB PR087967) ADVOGADO(A) : JHONES HENRIQUE LIMA GIBIN (OAB PR088424) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar a comprovação da qualidade de segurada especial, bem como esclarecer sobre a existência de renda urbana na família, em substituição à  prova testemunhal, seja em audiência, seja mediante a reabertura do processo administrativo para a realização de justificação, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, instruir o processo com o seguinte: a) declaração oral da parte autora, obtida por gravação em arquivo audiovisual, a respeito do alegado trabalho rural; b) declaração oral de até 3 (três) testemunhas, devendo se iniciar pela ciência de que devem falar a verdade, sob as penas da lei, obtida por gravação em arquivo audiovisual, a respeito do alegado trabalho rural. Sem prejuízo de outras informações que a parte autora ou as testemunhas pretendam apresentar, as declarações por elas prestadas deverão necessariamente explicar as seguintes questões: PERGUNTAS ESPECÍFICAS PARA ATIVIDADE RURAL a) quanto ao exercício de atividade rural: a.1) em que período a parte autora exerceu ou ainda exerce suas atividades rurais? a.2) qual a natureza da atividade desempenhada? a.3) qual a localidade de desempenho de tais atividades em cada período? a.4) qual o tipo de cultura realizada em cada período de atividade? Indique a época de plantio e colheita. a.5) qual a quantidade produzida? Quanto dela era destinada ao consumo e quanto à venda? Havia emissão de notas fiscais? a.6) havia a criação de animais? Quais as espécies e quantidades criadas em cada período? a.7) qual a forma de realização do cultivo? Havia a utilização de maquinários? Em caso positivo, qual a forma de pagamento por sua utilização? a.8) havia a utilização de empregados/boias-frias? Em caso positivo, indicar quantidade, nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização. b) quanto à propriedade rural: b.1) quando adquiriu/arrendou a propriedade rural? Quem foi o alienante/arrendatário? b.2) em caso de arrendamento, qual a forma de pagamento dos valores devidos e qual o tamanho da área arrendada? b.3) qual o grau de aproveitamento da propriedade rural? Há área de preservação permanente/reserva legal na propriedade rural? Em caso positivo, indicar sua localização e abrangência. b.4) indicar vizinhos da parte autora na propriedade rural, com especificação dos nomes e demais dados pessoais necessários à sua individualização. b.5) demais informações relevantes para individualização da área. c) quanto ao núcleo familiar: c.1) qual a composição do núcleo familiar da parte autora, nos diversos períodos em que exerceu atividade rural? Especificar nomes e demais dados pessoais que permitam individualizar os membros de tal núcleo. c.2) quais membros auxiliaram de forma permanente no desempenho da atividade rural, nos diversos períodos? E quais auxiliaram eventualmente? Quando e como? c.3) quais eram os bens de propriedade dos membros do núcleo familiar (ex.: carros, motos, imóveis urbanos e maquinários agrícolas, especificando o modelo, ano de fabricação, data e forma de aquisição). PERGUNTAS ESPECÍFICAS PARA TRABALHADOR BOIA-FRIA/DIARISTA a) quanto ao exercício da atividade rural: a.1) em período a parte autora exerceu ou ainda exerce suas atividades rurais? a.2) qual a natureza da atividade desempenhada? a.3) qual a localidade de…

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