Processo 5012600-35.2026.8.24.0091

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012600-35.2026.8.24.0091/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO : MARCOS DOUGLAS CAMARGO ANTUNES DA SILVA EDITAL Nº 310098535917 JUIZ DO PROCESSO : Carolina Ranzolin Nerbass     Citando(a): MARCOS DOUGLAS CAMARGO ANTUNES DA SILVA , brasileiro, COF n. XXX.XXX.XXX-XX, natural de Coronel Freitas/SC, filho de Adriana Camargo e Atilio Antunes da Silva, nascido em 22/09/2006, atualmente em endereço desconhecido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  Assim agindo, incidiu o denunciado MARCOS DOUGLAS CAMARGO ANTUNES DA SILVA nas sanções do art. 330 do Código Penal, razão pela qual promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA a presente ação penal, requerendo a sua citação por edital para oferecer resposta, o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas e, ao final, que seja julgada procedente a denúncia para condená-lo nos termos da Lei.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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