Processo 5012601-55.2025.8.13.0707

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Exmo. Sr Dr. Juiz de Direito da 2º Vara Cível da Comarca de Varginha MG. Processo nº: 5012601-55.2025.8.13.0707 Requerente: Cassia Aparecida Moreira Reis Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Renato Machado Massote, medico, inscrito no CRMMG nº 24023, especializado em ortopedia e traumatologia pela Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte MG. e em pericias medicas pela Universidade Castelo Branco em São Paulo SP, membro titular da sociedade brasileira de medicina legal e pericias medicas, na condição de perito do juízo no processo em epigrafe vem descrever o laudo da pericia medica realizada no dia 05 de maio de 2026, as 16:15 horas, à Avenida Rui Barbosa, 193 Centro Varginha MG., estando presentes o perito do juízo, a paciente periciada a Sra. Cassia Aparecida Moreira Reis, lembrando que as partes não apresentaram assistentes técnicos no ato pericial . QUALIFICAÇÂO DO PERICIADO Nome: Cassia Aparecida Moreira Reis Idade: 61 Anos Sexo: Feminino Estado Civil: Solteira Cor: Melanodermo Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Araçuaí MG Profissão: Diarista Grau de Instrução: Ensino Fundamental CNH: Não Possui HISTÓRICO Iniciou a vida profissional aos 17 anos como domestica de forma informal, tendo trabalhado 02 anos em uma casa. Sempre trabalhou como domestica por cerca de 10 anos. Depois trabalhou em escola como merendeira com carteira registrada. A seguir fazia serviço como diarista, tendo trabalhado até 2024. DOS FATOS Relata a periciada que em agosto de 2024 procurou atendimento medico quando as dores em coluna lombar e ombro direito se agravaram e fez exames de imagens que constatou artrose com hernia de disco lombar e tendinite com ruptura total transfixante do tendão do supra espinhal a direita . Periciada é Destra. Ficou 05 meses anteriormente com o mesmo problema afastada em 2016 quando trabalhava na Nutriplus como merendeira em escola. Atualmente não trabalha e em casa é auxiliada pelos filhos, sente dores em toda a coluna que irradia para os membros inferiores. EXAME FISICO Periciada em boas condições gerais de saúde , lucida , eupneica , normotensa, afebril , hidratada , normocorada , BNF em 2 tempo , MVF , Som claro pulmonar , acianótica , informando bem e com clareza , bem situado no tempo e no espaço . EXAME FÍSICO ESPECÍFICO Dores aos movimentos de flexo extensão , lateralizaçao e rotação da coluna lombar , com dores a palpação e a punho percussão lombar . Sinal de Laseg positivo . Ombro direito com atrofia , perda de força e limitação dos movimentos de abdução , de adução , de flexo extensão , de rotação externa e interna . QUESITOS DO RECLAMANTE 1 – Idade da pericianda: R: 61 anos . 2 – Escolaridade/Formação da pericianda: R: Ensino fundamental . 3 – Profissão da pericianda: R: Faxineira / diarista . 4 – As atividades exercidas pela pericianda exigiam/exigem esforços físicos, movimentos repetitivos, postura forçada/inadequada? R: Sim . 5 – Através dos documentos médicos juntados aos autos (Exames, Laudos, Receitas, etc.,), pode-se confirmar que a pericianda é portadora das enfermidades/CIDs: M51.1 e M75.1? R: Sim . 6 – Quais os sintomas e interferências que as enfermidades causam à pericianda? R: Dores , perda de força , limitações de movimentos , atrofias . 7 – Considerando que as doenças representadas pelos CIDs M51.1 e M75.1 estão classificadas como Doenças Relacionadas ao Trabalho pela Portaria 1.999 de 27 de Novembro 2023 do Ministério da Saúde, assim como as atividades exercida pela Pericianda com…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.