Processo 5012728-55.2024.8.13.0245
TJMG • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5012728-55.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LORRAYNE CRISTINA MOISES PERNES CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 DESPACHO Vistos. 1 – Uma vez que a parte autora não foi devidamente intimada para a audiência de instrução e julgamento, faz-se necessário a redesignação da audiência. 2 – Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/07/2026 às 15h30 min, a se realizar de maneira HÍBRIDA, com a presença apenas das testemunhas e das partes que prestarão depoimento pessoal neste juízo. 3 – Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, deverá ser intimada para comparecimento neste Juízo, independente de ter sido solicitado seu depoimento pessoal. As demais partes participarão do ato por meio de videoconferência, através da plataforma CISCO/WEBEXMEET. 4 – Intimem-se as partes para que forneçam seus e-mails, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não estejam nos autos. 5 – Encaminhe-se pelos e-mails informados o link referente ao convite da reunião virtual (audiência de conciliação por videoconferência), bem como das advertências e orientações para a participação na referida audiência de conciliação, instrução e julgamento. a) Saliento que não será necessário o download do programa para a realização da audiência, ou seja, baixá-lo, devendo as partes tão somente acessar o link de acesso (convite) que será enviado por e-mail b) O acesso à videoconferência pode ser realizado por meio do sistema Cisco/WebexMeet, conforme Portaria 6.414/CGJ/2020, e pode ser acessado pelo celular (smartphone),tablet ou computador - este último a forma mais confortável de leitura e participação, sendo recomendado, em todas as formas, o uso de fone de ouvido/microfone para melhor contato entre os participantes. c) Para acesso ao sistema Cisco/WebexMeetings são necessários: Computador portátil ou fixo, com câmera (Webcam), microfone e caixa de som ou fone de ouvido acoplado; e Navegador Chrome versão 31 ou superior ou Firefox versão 38 ou superior. d) Deverão as partes/advogados/testemunhas/defensores/promotores de justiça acessar o ambiente virtual por meio do link enviado ao e-mail, preferencialmente de suas próprias casas/escritórios, portando documentos de identificação. e) A audiência será aberta pontualmente no horário designado, aguardando-se por 15 (quinze) minutos a entrada de todos os participantes. 6 – Intimem-se as partes para apresentarem o rol das testemunhas que pretendem ouvir em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não o tenham feito ainda, atentando-se para o disposto no (art. 450, do CPC), sob pena de preclusão da prova oral. Saliento que incumbirá às partes comunicarem às testemunhas arroladas o dia, horário e local para comparecimento; ou poderão, ainda, providenciar a intimação de suas testemunhas, via postal com AR, sendo-lhes facultado comprovar que o fizeram na data da própria audiência (art. 455, § 1°, do CPC). Advirta-as que a inércia quanto à intimação das testemunhas importará na desistência de sua inquirição (art. 455, § 3°, do CPC). 7 – Atente-se a Secretaria para o rol de testemunhas apresentado, a fim de verificar a ocorrência de qualquer das…
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