Processo 5012743-54.2024.4.02.5001
TRF2 • Recurso Inominado Cível
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2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5012743-54.2024.4.02.5001 / ES (Pauta: 275) RELATORA : Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO : SAMUEL HEITOR SOARES RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO : JOSELEIDE SOARES PEREIRA DE MATTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO : RENAN CORREA BRAGA Publique-se e Registre-se. Vitória, 11 de maio de 2026. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
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