Processo 5012797-16.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº: 5012797-16.2026.8.08.0000 IMPETRANTE: CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON – OAB/ES nº 11.597 PACIENTE: HERCULES BRANDÃO NOGUEIRA MOREIRA A. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de HERCULES BRANDÃO NOGUEIRA MOREIRA, sob a alegação de manifesta ilegalidade decorrente de constrangimento ilegal
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