Processo 5012833-88.2025.4.04.7000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012833-88.2025.4.04.7000 / PR (Pauta: 413) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO APELANTE : YASMIN CONCEICAO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE TOTTENE GARCIA (OAB PR082497) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : ROBERTO PEDROSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : ANDRE TOTTENE GARCIA Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de junho de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente

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