Processo 5012862-81.2020.4.04.7205
TRF4 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 29 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 08 de junho de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012862-81.2020.4.04.7205 / SC (Pauta: 7) RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : PAMPLONA ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : GLAUCO HELENO RUBICK (OAB SC006315) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 19 de maio de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente
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