Processo 5012876-92.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5012876-92.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DOUGLAS MARONE FARIAS COATOR: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ESES DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de DOUGLAS MARONE FARIA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, nos autos da ação penal n.
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