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Início › STJ › Processo 5012907-68.2026.8.24.0000
STJ

1. Lucas da Silva Alves (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)

Processo nº 5012907-68.2026.8.24.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5012907-68.2026.8.24.0000, do STJ, movido por 1. Lucas da Silva Alves (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas da Silva Alves (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
Vanessa Regina Sachet TaufferAdvogado
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