1 Lucas da Silva Alves Recorrente x 2 Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Recorrido
Processo 5012907-68.2026.8.24.0000 · Superior Tribunal de Justiça
Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
- 1 Lucas da Silva Alves Recorrente
Polo passivo
- 2 Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapeco
Outras partes
- Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
- Roseli Pereira Filvock
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Outros nomes publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso
público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos.
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