Processo 5012999-58.2024.4.02.5110

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012999-58.2024.4.02.5110/ RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : OSMAR SALVADOR FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS LUIZ FERREIRA (OAB RJ204665) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DA JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILARIO DE SOUZA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 2ª TURMA ESPECIALIZADA, EM JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA PREVISTA NO ART. 942 DO CPC, DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS FLAVIO OLIVEIRA LUCAS E ALFREDO HILARIO DE SOUZA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL NOS AUTOS, PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DE LABOR DO AUTOR NOS PERÍODOS DE 01/06/1990 A 30/08/1992, 01/01/1993 A 14/06/1995, 02/02/1998 A 30/10/1998, 01/06/2004 A 23/11/2012 E 11/03/2013 A 25/06/2013, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485, IV, DO CPC/2015, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 15/09/2014 A 30/04/2024, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. CONSIGNA-SE, DE OFÍCIO, TER PARTICIPADO DO QUÓRUM DE JULGAMENTO A JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO (ATO DE CONVOCAÇÃO PRES/TRF2 Nº 37, DE 27/01/2026), CONVOCADA PARA COMPOR QUÓRUM DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA, EM ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS JULGAMENTOS PROMOVIDOS NA FORMA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

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