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TRF4 · G1

Processo nº 5013004-03.2020.4.04.7200

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · 2020

Tribunal
Número CNJ
5013004-03.2020.4.04.7200
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Florianópolis
Grau
G1

Partes do processo

Andamentos

19/12/2025
Documento
19/12/2025
Documento
17/12/2025
Expedição de documento
26/11/2025
Decurso de Prazo
15/11/2025
Confirmada
05/11/2025
Expedida/certificada
05/11/2025
Mero expediente
05/11/2025
Conclusão
21/10/2025
Decurso de Prazo
14/10/2025
Confirmada
03/10/2025
Expedida/certificada
23/09/2025
Decurso de Prazo
15/09/2025
Confirmada
04/09/2025
Expedida/certificada
01/09/2025
Publicação

Perguntas sobre o processo 5013004-03.2020.4.04.7200

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