Processo 5013026-94.2025.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2026 A 26/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5013026-94.2025.4.04.7100/ RS RELATOR : Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE PRESIDENTE : Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE : ANDREA DA ROSA LACERDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR (OAB RS111678) ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA MARTINS (OAB PA019557) ADVOGADO(A) : NILTON FLAVIO BORGES FURTADO (OAB RS135127) RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (RÉU) RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL PAULO VIEIRA AVELINE NO SENTIDO DE DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, E POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO JUIZ FEDERAL ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO JUIZ FEDERAL ADAMASTOR NICOLAU TURNES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DE EQUALIZAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL ADAMASTOR NICOLAU TURNES, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E AO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, E POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE Votante : Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE Votante :

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