Processo 5013053-70.2025.8.21.0019

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013053-70.2025.8.21.0019/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : DIEGO PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. COM O RESULTADO DESTE JULGAMENTO, MAJORO OS HONORÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM, EM 1%, CONSOANTE O ART. 85, § 11º, DO CPC - SUSPENSA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA ORIGEM, A QUAL ESTENDO A ESSE RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

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