Processo 5013054-76.2025.4.02.0000
TRF2 • Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5013054-76.2025.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE REQUERENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) REQUERIDO : SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO(A) : THAIS DE PAULA MOURA (OAB RJ269020) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) RETIRADO DE PAUTA.
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