Processo 5013055-50.2025.8.13.0702

COMARCA DE UBERLÂNDIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2026 COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG - VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS DE: WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 01/12/1990, filho de Maria Aparecida Alves da Silva e Setembrino de Oliveira, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido. O Dr. Roberto Bertoldo Garcia, Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o requerido, que se acha em curso perante este Juízo e Secretaria, os autos nº 5013055-50.2025.8.13.0702 dos autos da MEDIDA PROTETIVA solicitada por JAQUELINE ALVES DE OLVIEIRA em face de WESLEY ALVES DE OLIVEIRA. Pelo M.M. Juiz foi determinada a intimação. Assim, pelo presente, INTIMA WESLEY ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da decisão que determinou o cumprimento das medidas protetivas a serem observadas em relação à vítima, quais sejam: a - proibição de se aproximar da ofendida; de seus familiares; e testemunhas, mantendo distância de 200 metros, equivalente a dois quarteirões, enquanto durar a medida. “b” - suspender contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. § 1º – Proibição de manter diálogo com a vítima e segui-la pelas ruas no trajeto do trabalho, e de sua rotina diária. INTIMA, ainda, acerca da decisão que consignou a vigência por prazo indeterminado das medidas protetivas fixadas nestes autos. Em caso de descumprimento das medidas, caberá em tese, prisão preventiva. Lei 11.340/2002 - Lei Maria da Penha, arts. 18, 19, 20, 22 e 42. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberlândia-MG, aos 28 de março de 2026. Eu, _____________ Liana Rodrigues da Cunha Diniz, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevo. ROBERTO BERTOLDO GARCIA Juiz de Direito

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