Processo 5013097-08.2025.4.04.7000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013097-08.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOÃO CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB PR035732) DESPACHO/DECISÃO 1.  Trata-se de pedido de revisão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ) NB: 230.526.640-0/ DER: 16/11/2024, cuja controvérsia cinge-se ao pedido de averbação de tempo (rural e especial) dos seguintes períodos:     Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 31/07/1985 a 30/10/1988 Tempo rural Segurado especial 2 01/11/1988 a 10/09/2008 Tempo especial Empregado 3 02/06/2014 a 09/03/2022 Tempo especial Empregado   O INSS apresentou contestação ( 16.1 ). A parte autora apresentou réplica ( 21.1 ). 2.  Para cada período foram apresentadas as seguintes provas: 2.1. Período Rural Tempo rural Período: 31/07/1985 a 30/10/1988 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ALCIDES LINO DE MIRANDA Pai DJANIRA PRESTES DE MIRANDA Mãe Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 37/40 Não   evento 1, PROCADM8 Certidão de casamento 41 Sim 1965 evento 1, PROCADM8 Matrícula de imóvel rural 42/46 Sim 1965 evento 1, PROCADM8 Certidão de nascimento 47 Sim 1967 evento 1, PROCADM8 Histórico escolar 48/52 Não 1971-1974 evento 1, PROCADM8 Comprovante de pagamento de sindicato 54/55 Sim 1978 evento 1, PROCADM8 Certidão de nascimento 57 Não 1985 evento 1, PROCADM8 Certidão de nascimento 58 Não 1985 evento 1, PROCADM8 Certidão de nascimento 59 Não 1987 evento 1, PROCADM8 Certidão eleitoral 61 Não 1988 evento 1, PROCADM8 Atestado da secretaria de segurança do paraná 60 Não 1988 evento 1, PROCADM8   2.2. Períodos Especiais   Tempo especial Período: 01/11/1988 a 10/09/2008 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado SYLVAMO COMERCIAL LTDA 76.700.103/0001-26 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Setor de construção civil Cargo/Função: Servente de construção civil Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.3.3 Edifícios, Barragens, Postes Agente(s) 01 Período de exposição: 01/11/1988 a 10/09/2008 Fatores de risco: Cimento , Ruído , Sílica Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 24/33 evento 1, PROCADM8 Comprovante de diligência perante o empregador   evento 1, PROCADM8 Tempo especial Período: 02/06/2014 a 09/03/2022 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado C. G. DOS SANTOS & SANTOS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 07.931.925/0001-03 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Setor de construção civil Cargo/Função: Servente de construção civil Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 02/06/2014 a 09/03/2022 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Cimento , Ruído , Sílica Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 24 evento 1, PROCADM8 Pedido de ppp 34/36 evento 1, PROCADM8 Comprovante de diligência perante o empregador…

Ver a publicação completa →

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.