Processo 5013101-77.2021.8.21.0016

1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 DE AGOSTO DE 2026, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6500, ramal 6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691, trcsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013101-77.2021.8.21.0016/ RS (Pauta: 2367) RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE : MAURICIO JOAO TAMIOZZO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB RS082659) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) RECORRENTE : JULIANE RAQUEL KURSCHNER (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB RS082659) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) RECORRENTE : PATRICIA SCHMELING NUGLISCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB RS082659) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) RECORRENTE : ROSANA MARQUES GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB RS082659) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) RECORRENTE : SILVIA PORAZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB RS082659) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) RECORRENTE : TANIA BEATRIZ DA ROS BANDEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA (OAB RS082659) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO FAGUNDES DE FARIAS (OAB RS086574) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE AJURICABA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A) : MICHELI PILAU DE OLIVEIRA PROCURADOR(A) : PAULO DE TARSO SILVEIRA CORREA Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de agosto de 2026. Juiz de Direito RICARDO BERND Presidente

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