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Guilherme de Barros Fernandes x Estado de Minas Gerais

Processo 5013122-58.2024.8.13.0699 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Estado de Minas Gerais

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
Última publicação: 16/04/2026

Sobre este processo

O processo 5013122-58.2024.8.13.0699 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Guilherme de Barros Fernandes; no polo passivo, Estado de Minas Gerais. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5013122-58.2024.8.13.0699?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá.

Quem são as partes do processo 5013122-58.2024.8.13.0699?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Guilherme de Barros Fernandes; no polo passivo: Estado de Minas Gerais.

Como acompanhar o processo 5013122-58.2024.8.13.0699?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/04/2026, é uma sentença e trata de expedição de alvará.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 16/04/2026

PROCESSO Nº: 5013122-58.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GUILHERME DE BARROS FERNANDES CPF: XXX.XXX.XXX-XX ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica o requerente devidamente intimado da expedição do ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO emitido nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 1350/PR/2022. MARIA JOSÉ CARNEIRO GUIMARÃES LOPES Ubá, data da assinatura eletrônica.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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