Processo 5013139-12.2025.4.04.7112

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013139-12.2025.4.04.7112/RS AUTOR : VALDELIRIO FERREIRA RAMOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária declaratória e condenatória de revisão/majoração de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 176.685.907-8, DIB 27/01/2011), cumulada com pedido de danos morais , ajuizada em 04/12/2025. Períodos Controvertidos Tempo Rural Período Situação 10/04/1962 a 09/04/1967 Controvertido – regime de economia familiar (anterior aos 12 anos de idade) Provas apresentadas: evento 1, PROCADM12  (Autodeclaração rural, certidão de registro de imóveis (1960), certidão da prefeitura (1965-1977), atestado escolar (1969-1972), declaração da Cooperativa Agrícola Soledade (1970-1973), certidões de nascimento das irmãs (1971-1972), certidão do INCRA (1971-1992), ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (1973-1993)), declaração de testemunha (Domingos Edgar Dutra dos Santos) e autodeclaração complementar do autor. Tempo Especial Os períodos especiais controvertidos envolvem a alegação de exposição a ruído elevado, hidrocarbonetos e periculosidade, nas funções de ajudante/encanador/caldeireiro, em diversas empresas do setor de montagem industrial e petroquímico. Os períodos e empresas são: Período Empresa Ocupação/Função 10/04/1962 a 09/04/1967 — Segurado especial (rural) — regime de economia familiar 14/12/1974 a 18/05/1976 Montreal Engenharia S.A. Ajudante/Encanador 13/07/1976 a 16/07/1976 Protec — Engenharia de Projetos S/S Encanador 27/07/1976 a 05/01/1977 Comsip Engenharia S/A Encanador 11/08/1977 a 19/08/1977 Sertep S/A Engenharia e Montagem Ajudante 05/09/1977 a 15/10/1978 Sobenial S.A. Brasileira de Engenharia Industrial Encanador 22/08/1979 a 21/12/1979 Kleber Montagens Industriais Ltda. Encanador 27/01/1981 a 22/12/1981 Sertep S/A Engenharia e Montagem Encanador 15/01/1982 a 08/11/1982 Setec Tecnologia Ltda. Encanador 25/04/1983 a 19/09/1986 Empresa Brasileira de Engenharia S.A. Encanador 14/10/1986 a 15/01/1987 SUD — Construção e Montagens Ltda. Encanador 10/02/1987 a 17/06/1987 Momentum Engenharia Ltda. Encanador 26/08/1987 a 31/08/1987 A Araújo S.A. Engenharia e Montagens (Falido) Encanador 14/09/1987 a 19/10/1987 A Araújo S.A. Engenharia e Montagens (Falido) Encanador 11/11/1987 a 01/12/1988 Montreal Engenharia S.A. Encanador 25/11/1988 a 01/03/1989 Uniman Serviços de Manutenção S.C. Ltda. Encanador 22/03/1989 a 13/09/1989 Setec Tecnologia Ltda. Encanador 15/05/1990 a 04/06/1990 Engecampo Engenharia S/A Encanador 01/08/1990 a 03/12/1990 Montefa Montagens Industriais Ltda. Encanador 04/12/1990 a 01/04/1991 CMEL Engenharia Ltda. Encanador 02/04/1991 a 28/05/1991 Montefa Montagens Industriais Ltda. Encanador 29/05/1991 a 06/03/1992 UTC Engenharia S/A Encanador 28/05/1992 a 29/08/1992 UTC Engenharia S/A Encanador 15/01/1996 a 12/02/1996 SDM Sul Engenharia Ltda. Caldeireiro 12/03/1996 a 28/05/1996 G E Santos Montagens Industriais Ltda. Encanador 07/07/1997 a 23/08/1997 SDM Sul Engenharia Ltda. Encanador 09/04/1998 a 17/06/1998 SDM Sul Engenharia Ltda. Encanador 03/08/1998 a 19/10/1998 Nacional Instalações e Montagem Industrial Ltda. Encanador 13/10/1999 a 05/11/1999 CCM Montagens Industriais Ltda. Encanador 16/02/2000 a 03/04/2000 Exímia Serviços Temporários Ltda. Temporário 25/04/2000 a 19/05/2000 A R Valinhos Representação e Montagens Industriais Ltda. …

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