Processo 5013181-76.2026.8.08.0000
TJES • Revisão Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5013181-76.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: ELIAN PASSOS DA SILVA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: PATRICK GIORDANO GAIA DE BARROS - ES29453, RAYANNA BEZERRA - ES29457 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Revisão Criminal ajuizada por Elian Passos da Silva, com fundamento no artigo 621, incisos I e III, do Código de Processo Penal
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