Processo 5013218-03.2025.4.04.7108

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013218-03.2025.4.04.7108/ RS RELATORA : Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PRESIDENTE : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A) : RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE : ERICK RAFAEL DOS SANTOS MORAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : Paulo Henrique Heck (OAB RS082096) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO (OAB RS110622) ADVOGADO(A) : LUTERO DALLA COSTA FLORES (OAB RS083224) APELANTE : FABIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : Paulo Henrique Heck (OAB RS082096) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO (OAB RS110622) ADVOGADO(A) : LUTERO DALLA COSTA FLORES (OAB RS083224) APELANTE : THEO DOS SANTOS MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : Paulo Henrique Heck (OAB RS082096) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO (OAB RS110622) ADVOGADO(A) : LUTERO DALLA COSTA FLORES (OAB RS083224) APELANTE : KAMILLE EDUARDA DOS SANTOS DE BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : Paulo Henrique Heck (OAB RS082096)

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