Processo 5013259-70.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5013259-70.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: VITOR ALEXANDRE SANT ANA DE OLIVEIRA COATOR: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VITOR ALEXANDRE SANT´ANA DE OLIVEIRA em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA que decretou a prisão preventiva do paciente, nos
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