Processo 5013288-11.2025.4.04.7208
TRF4 • Remessa Necessária Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5013288-11.2025.4.04.7208/ SC RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES PARTE AUTORA : EDINA DOS SANTOS SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA BORTOLANZA (OAB SC031008) ADVOGADO(A) : TAMARA RIBEIRO DE BARROS (OAB SC031001) PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
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