Processo 5013477-70.2024.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2026 A 05/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013477-70.2024.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE : SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBL FEDERAL EST R JANEIRO ADVOGADO(A) : RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A) : DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A) : ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A) : ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVANTE : SOLANGE MARIA SALEM LUZ ADVOGADO(A) : RAFAEL FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE036809) ADVOGADO(A) : DIEGO FILLIPE MOREIRA ALVES (OAB PE031102) ADVOGADO(A) : ANA MARIA DAS NEVES REGO (OAB PE050284) ADVOGADO(A) : ALLAN PROST DA SILVA ALVES (OAB PE049233) ADVOGADO(A) : SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (OAB RJ080778) ADVOGADO(A) : DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO (OAB RJ022994) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO, E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTENDO O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DO DIFERIMENTO DAS CUSTAS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 20 - Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS.

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