Processo 5013511-73.2023.4.03.6201

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 1245, Vila Cidade, Campo Grande - MS - CEP: 79002-205 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL 460 Nº 5013511-73.2023.4.03.6201 RELATOR: RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LEANDRO CARVALHO SOUZA - MS17522-A RECORRIDO: LUIZ JORGE DA SILVA RELATÓRIO Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1º da Lei 10.259/2001). VOTO Trata-se de recurso interposto pela parte RÉ contra sentença que julgou procedente em parte o pedido da parte autora, com os seguintes fundamentos: "Atividade rural - caso concreto: O autor requer seja reconhecido os períodos de 04/08/1973 até 15/06/1975, 16/06/1975 até 30/07/1982 e de 09/07/1983 até 30/08/1984. No caso em tela, foi realizada audiência de instrução. Foram ouvidos, em juízo, a parte requerente e as testemunhas compromissadas por ela arroladas Elizete Ferreira, José Edelício Santos de Oliveira e Antônio Xavier Bonfim. A parte autora, em depoimento pessoal, afirmou que: confirma ter exercido atividades rurais e, posteriormente, trabalho urbano no Laticínio Baco; nasceu em 1962 e começou a trabalhar na roça com 10-12 anos de idade, atuando desde criança no sítio; o trabalho rural ocorreu no município de Deodápolis, em terras arrendadas, não da sua família; trabalhou na roça até 1988; após sair da roça (por volta de 1987-1988), trabalhou no laticínio, que ele acredita ter sido em 2000 ou 2001, por um período de 7 meses; que assinou um contrato e entregou a carteira de trabalho, mas não se lembra de ter recebido FGTS ou seguro-desemprego. A testemunha Sr. Antônio Xavier Bonfim, arrolada pela parte autora, sob compromisso, disse em juízo que: conhece Luiz Jorge desde 1974-1975, tendo sido vizinho por 6 anos; viu Luiz Jorge trabalhando na terra, plantando e realizando os serviços gerais que eram feitos na fazenda; que as terras onde Luiz Jorge trabalhava eram arrendadas e ficavam no município de Deodápolis; que morou na região por cerca de 5-6 anos e mudou-se por volta de 1980, enquanto Luiz Jorge permaneceu na região; não se lembra se Luiz Jorge trabalhou em algum laticínio; toda a família de Luiz Jorge trabalhava com ele, incluindo o pai, Jorge, e irmãos Sr.ª Elizete Ferreira, compromissada, relatou que: conhece Luiz Jorge há quase 40 anos, desde 1979-1980, quando tinha cerca de 6 anos de idade; ambos moravam na mesma região rural, em Deodápolis, na "16ª linha"; estudou em escola rural perto da casa dele e conhecia seus irmãos mais novos; viu Luiz Jorge trabalhando no campo desde criança (5 anos de idade), realizando atividades como plantio e colheita de milho, algodão e feijão, tudo de forma braçal; Luiz Jorge trabalhava com a família, incluindo irmãos, na qual cada um tinha uma função; as terras eram arrendadas; saiu de Deodápolis em 1997, mas Luiz Jorge saiu antes, entre 1982 e 1985; sabe que Luiz Jorge trabalhou em um laticínio depois de sair de Deodápolis, mas não se lembra do nome; acredita que foi por "muito tempo", pois um cunhado dele, que era amigo de infância dela, trazia coisas do laticínio. Por fim, a testemunha Sr. José Edelício Santos de Oliveira, arrolada pela parte autora, sob compromisso, disse em juízo que: nasceu em 1966 e morou no município de Deodápolis dos 6 anos até 1992;…

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