Processo 5013534-52.2026.8.24.0039

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013534-52.2026.8.24.0039/SC EXEQUENTE : 16.971.645 MAYCKON MACIEL ADVOGADO(A) : RENAN FERNANDO ROESENER (OAB SC071230) ADVOGADO(A) : CALITA CRISTINA LINS LEITE (OAB SC061794) DESPACHO/DECISÃO 1)  DETERMINO  à Secretaria que atualize as informações adicionais para admissão da execução, nos termos do art. 828, caput, do Código de Processo Civil, permitindo a emissão da certidão ao procurador da parte exequente por meio do sistema Eproc. 2)  DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO  a ser realizada no dia  15/09/2026 15:30:00 , por videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, recentemente incluído pela Lei n. 13.994/2020). 2.1) Incumbe às partes e aos procuradores o acesso à sala virtual no dia e horário designados, que deverá ser realizado por meio de computador, tablet ou celular, com câmera, microfone e acesso à internet. 2.2) As pessoas físicas que não tiverem constituído advogado e não tiverem acesso aos recursos tecnológicos supramencionados poderão comparecer ao Juizado Especial Cível da Comarca de Lages–SC, desde que haja agendamento prévio com, no mínimo, 10 dias de antecedência, por meio destes contatos: (49) 3289-3560 (ligação) ou (49) 98817-5605 (WhatsApp). 2.3) Cientifiquem-se as partes de que a participação na audiência é obrigatória, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, se ausente a parte autora (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/1995), ou de revelia, se ausente a parte ré (art. 20 da Lei n. 9.099/1995). 2.4) O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto (Enunciado 20 do Fonaje). O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro – Brasília–DF) (Enunciado 78 do Fonaje). 2.5) O ato será realizado por meio do sistema PJSC-Conecta. Para acessá-lo, basta clicar ou digitar o link abaixo, ou solicitar seu envio por e-mail ou telefone com WhatsApp, sendo necessário computador ou smartphone com câmera e microfone funcionais. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, o qual poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir. Este é o link de acesso único e comum para a sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2RlYmRhMzUtMjMyOC00ZmU3LWE0ZDAtOTU3MDNiNTVmMjVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%228a519952-61db-4940-9bdc-df85e81b903f%22%7d 2.6) Oportuniza-se às partes, como forma de tornar mais rápida e menos desgastante a resolução deste conflito, canais de atendimento por WhatsApp e e-mail, respectivamente: (49) 98817-5605; lages.juizadocivel@tjsc.jus.br, o que permite a conciliação não presencial, com base no art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/1995. 3)  CITE-SE a parte executada pessoalmente (AR-MP) para proceder ao pagamento da dívida em três dias , nos termos do art. 53, caput, da Lei 9.099/1995 c/c art. 829, caput, do Código de Processo Civil.  a) No mesmo ato, CIENTIFIQUE-SE a parte executada de que poderá, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito exequendo, realizar o depósito de 30% do valor da execução e requerer o pagamento do valor remanescente em até seis parcelas mensais , acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, caput, do CPC. b) Citada, não sendo o caso de pagamento, deverá…

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