Processo 5013560-61.2026.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/05/2026 HABEAS CORPUS Nº 5013560-61.2026.4.04.0000/ PR RELATOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA PACIENTE/IMPETRANTE : MARCOS AUGUSTO OLIVEIRA NUNES ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO BULIANI DA MATA (OAB PR102696) PACIENTE/IMPETRANTE : GUSTAVO RODRIGUES VALVERDE ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO BULIANI DA MATA (OAB PR102696) PACIENTE/IMPETRANTE : ANDRE RODRIGUES VALVERDE ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO BULIANI DA MATA (OAB PR102696) IMPETRADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DE GARANTIAS DA 1ª VF DE GUAÍRA A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER EM PARTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

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