Processo 5013576-75.2025.4.02.5118

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013576-75.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JULLIANY SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA (OAB RJ187131) DESPACHO/DECISÃO I  -Tendo em vista que se faz necessária a realização de perícia médica para o deslinde da controvérsia posta nos autos,  NOMEIO a   DRa. CAMILA BASTOS FIGUEIREDO ANTUNES, médica ginceologista, Perita do Juízo, para realizar a perícia médica, devendo responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. ARBITRO os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) II  - O exame técnico será realizado no dia 21  D E MAIO DE  2026 (21/05/2026) às 12:40hs. , pelo médico acima indicado, no endereço na   Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ devendo a parte autora comparecer na data e horário marcados para a perícia, bem como levar consigo a cópia da petição inicial e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como:  relatórios médicos, documentos originais dos exames realizados, filmes dos exames realizados, sendo esses:  Raio X, Ultrassom, Ressonância Magnética, entre outros, bem como receituário de medicações . III - INTIME-SE  o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, na hipótese da assistência estar sob o patrocínio de advogado. IV - INTIME-SE  o INSS da designação da perícia, e igualmente para a formulação de quesitação de assistente técnico, caso necessário, salientando que a juntada de documentos, tal como o laudo  SABI , é de assaz importância. V - INTIME-SE  o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder ao seguinte formulário, além dos quesitos das partes:  DADOS GERAIS DO PROCESSO Número do processo; Juizado. DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome do(a) autor(a); Estado civil; Sexo; CPF; Data de nascimento; Escolaridade; Formação técnico-profissional.  DADOS GERAIS DA PERÍCIA Data do Exame; Perito Médico Judicial/Nome e CRM; Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame); Assistente Técnico da Parte Autora/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).   HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada; Tempo de profissão; Atividade declarada como exercida; Tempo de atividade; Descrição da atividade; Experiência laboral anterior; Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido. EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA 1. Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. 2. Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); 3. Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. 4. Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 5. A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 6. Doença/moléstia ou lesão torna o periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 7. Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 8. Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 9. Data provável de início da incapacidade…

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