Processo 5013673-24.2026.8.24.0000

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até 2 (dois) dias úteis antes da data da sessão (art. 176 do Regimento Interno). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Além dos membros da câmara, o Desembargador Hélio David Vieira Figueira dos Santos e o Desembargador Substituto André Alexandre Happke integrarão a composição ampliada do processo anteriormente julgado pela técnica do art. 942 do CPC. Agravo de Instrumento Nº 5013673-24.2026.8.24.0000/ SC (Pauta: 171) RELATOR : Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA AGRAVANTE : JAIR JOSE ARTNER (Representante) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVANTE : JUDITE ARTNER DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVANTE : JUSSARA MARIA GUENZE (Representante) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVANTE : LILI MARLENE ARTNER PANEITZ (Representante) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVANTE : AMILTON FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVANTE : VALMIR GAVASSO ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVANTE : JURACI VILMA ARTNER HEUKO (Representante) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) AGRAVADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) INTERESSADO : HARRY EVERTON BAUKAT (Representante) INTERESSADO : ZELIA MARCOLIN INTERESSADO : SEBASTIAO JERONIMO DA SILVA INTERESSADO : OSCAR LEMOS INTERESSADO : ERICO BAUKAT (Espólio) INTERESSADO : AGENOR LUIZ QUILANTE INTERESSADO : AUGUSTO EMILIO HAENSCH INTERESSADO : ELISA KUCHLER DE BARROS INTERESSADO : FRANCISCO ARTNER NETO (Espólio) INTERESSADO : FLORENTINA CASAS INTERESSADO : ANTONIO CARLOS BELOTTI INTERESSADO : SANDRA FRANCISCA ARAUJO PEDROSA INTERESSADO : GILMAR DOMBROSKI INTERESSADO : LUCIEN VESARO (Representante) INTERESSADO : ARMELINDO VESARO (Espólio) INTERESSADO : ALVISIO DIAS DE GOIS INTERESSADO : MABEL VESARO (Representante) INTERESSADO : XAVIER KOMOCHENA INTERESSADO : MARIA DE JESUS LIMA INTERESSADO : ANILCE MARIA GROSSKOPF INTERESSADO : JANAINA VESARO (Representante) INTERESSADO : OLGA MARLENE BAUKAT (Representante) INTERESSADO : IVO HENRIQUE INTERESSADO : ADRIANA APARECIDA ZVARES GROSSL INTERESSADO : ERICO HELMUT BAUKAT (Representante) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 22 de maio de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente

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