Processo 5013704-80.2026.8.01.0001

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 20 de agosto de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5013704-80.2026.8.01.0001/ AC (Pauta: 32) RELATOR : Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE : INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC (RÉU) PROCURADOR(A) : JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO PROCURADOR(A) : THOMAZ CARNEIRO DRUMOND PROCURADOR(A) : LUCIANO FLEMING LEITAO PROCURADOR(A) : LEONARDO SILVA CESARIO ROSA RECORRIDO : JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA (OAB AC003819) ADVOGADO(A) : SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB AC004887) ADVOGADO(A) : LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES (OAB AC006641) Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 27 de julho de 2026. Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Presidente

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