Processo 5013796-05.2021.4.04.7108
TRF4 • Apelação Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013796-05.2021.4.04.7108/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : REINALDO MIRANDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEROLA DE OLIVEIRA GREGIO (OAB RS108359) ADVOGADO(A) : BERNARDO VETTORAZZI LACERDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DO BENEFÍCIO - CEAB. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
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